Uma Análise Crítico Sobre o Trabalho Infantil em Timor-Leste

Escritor: José da Costa Sure                   Editor: Crisólogo Baptista, Docente UNTL

Para abordar o tema do trabalho infantil, é essencial, antes de mais, compreender o conceito de trabalho. De acordo com o Francisco Liberal, o trabalho é “a base da vida social e o instrumento de criação da riqueza de uma comunidade”. Isto significa que, a vida humana depende do trabalho dos homens, uma vez que a natureza não nos fornece de forma imediata e em quantidade suficiente os bens de que necessitar para sobreviver. Assim, torna-se indispensável para a satisfação das nossas necessidades.

Enquanto o termo “infantil” segundo o Código Civil de Timor-Leste (CCTL), em termos do artigo 118.˚ considera-se, “menor quem não tiver ainda completado dezassete anos de idade”, isso significa que, o infantil refere-se as pessoas que ainda não atingiram as dezassete anos. Deste modo, as crianças não têm capacidade jurídica e moral para responsabilizar a economia da família, ou seja, apenas gozam os seus direitos como brincar, beber, comer, acesso á educação e a saúde e etc.

Segundo a Joana e o Macedo, o Trabalho Infantil é “um fenómeno global que viola direitos humanos das crianças prejudicando a sua saúde e o seu desenvolvimento mental, físico, social e moral para além de as privar de frequentar a escola ou as obrigar a um abandono precoce”. De facto, isto acontece para as crianças em todo o mundo, especificamente Timor-Leste.

Há vários tipos de trabalho infantil no mundo como a exploração sexual, prostituição infantil e pornografia; o trabalho nas ruas, atuando no comércio ambulante, na guarda de carros e nos sinais do trânsito; o trabalho doméstico, que muitas vezes ocorre em condições de abuso psicológico e entre outros.

Portanto, na minha visão, estes problemas não existem naturalmente, mas criado pelo Sistema. É o sistema do capitalismo.

De acordo com o filósofo Karl Marx, o capitalismo é o sistema económica e político ou modo de produção que se baseia na propriedade privada em que o propetário é capitalista enquanto o trabalhador ou proletariado não o é.

Os trabalhadores deve trabalhar ao capitalista e ele continua explorar o trabalhador, porque a lógica do capitalismo é para fazer acumulação dos lucros perante aos trabalhadores com caráter infinito. Portanto, as pessoas que vivem na dominação da sociedade capitalismo como commodity ou mercadória com valor de uso e de troca que apenas serví-os e eles não sentem vontade da vida digna dos trabalhadores. Por a influência deste sistema é que existir o trabalho infantil em todo o mundo específicamente Timor-Leste e muito difícil para erradicar.

Embora existam muitas legislações como Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e Convenção de Direito da Criança (CDC), que tem como objetivo para combater ou eliminar o caso mensionado. Em termos do artigo 7.˚ da DUDH, “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. O artigo 25˚ por sua vez dispõem que, 1) “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2) a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social”. Além disso, a CDC também definem os quatro princípios : (1) “a sobrevivência e o desenvolvimento da criança; (2) o interesse superior da criança (ou seja, que as decisões relativas à criança devem ter como prioridade os seus interesses); (3) a não-discriminação contra grupos específicos de crianças, tais como raparigas ou crianças indígenas; e (4) os direitos de participação da criança”. Existem ainda organizações como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem o mesmo objetivo para combater o trabalho infantil. Embora o relatório da UNICEF e a OIT de 12 de junho 2024, mostra que mais 160 milhões de crianças em todo mundo são vítimas do trabalho infantil. Isto significa, o Sistema capitalismo tem mais poder do que as leis e as organizações.

Timor-Leste é um Estado denominado República Democrática De Timor-Leste (RDTL) que prevê no art. 1.˚ da CRDTL define, “é um estado de direito democrático, soberano, independente, unitário, baseado na vontade popular, e no respeito pela dignidade da pessoa humana”. Isto significa que a RDTL adota duas bases fundamentais: primeiro, de construir um Estado baseado na vontade popular e segundo, respeitar a dignidade humana. Através dos artigos 8.˚ e 9.˚ da CRDTL, Timor-Leste estabelece relações outros países nomeadamente através de relações internacionais para resolver conflitos ou problemas. A ordem jurídica timorense opta por princípios gerais e comuns de direito internacional bem com a aprovação, ratificação ou adesão a tratados de acordo internacionais que vigoram a ordem jurídica interna. Como por exemplo, DUDH, CDC, OIT, UNICEF e entre outros para combater ou erradicar em especificamente o problema do trabalho infantil.

Conforme, previsto no artigo 18.˚ da CRDTL sobre Proteção das Crianças, “a criança tem direito a protecção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração”.

 Além da suprema lei, existe a legislação específica sobre o trabalho infantil. O artigo 13.˚ da lei Trabalho Infantil estabelece que, “Os serviços de proteção das crianças e jovens visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral”. Compete ás entidades relevantes, tais como os pais, organizações, forças de segurança, e o Estado, através do governo para proteger, garantir e dignificar a dignidade das crianças.

Além disso, o Plano Estratégico Desenvolvimento Nacional (PEDN) 2011-2030 é o documento oficial do Estado que guia todo o processo desenvolvimento para que levemos o desenvolvimento próspero para todo o cidadão.

A visão da PEDN expressa claramente que em 2030, Timor-Leste pode considerar como membro categorizado uma nação com rendimento médio-alto, erradicar pobreza extrema, estabelece a sustentabilidade económica e diversifica a economia não petrolífera com agricultura, turismo, pesca e entre outros. De facto, ainda falta de seis anos para chegar a 2030, mas o povo ainda não vive a prosperidade e justa. Porque de acordo com o dados da Associação  de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) mostra que Timor-Leste ocupa primeiro lugar  com 42% na região asiático como extrema pobreza.

Além disso contamos com várias organizações como Comissão Nacional contra o Trabalho Infantil (CNTI) e Instituto Nacional da Defesa dos Direitos das Crianças (INDICA). O objetivo principal desta organização é para combater ou eliminar o trabalho infantil. No entanto, o relatório da CNTI revela que, entre  2016 de 2022 quase 52 mil crianças a idade entre 5 e 17 anos são sujeitas diariamente a algum tipo de trabalho infantil que acontecem em várias partes do país e até hoje.

Esses problemas continuam a ocorrer, devido as questões económicas e política que inadequada interna da nossa nação. Os políticos não têm capacidade ou seja ignorância na gestão dos recursos ou riquezas que deveriam, mas eles privatizam essas riquezas para benefício próprio através da lei de pensão mensal vitalícia, salários altos e outros direitos de regalias, assim apenas uma minoria usufruir essas riquezas enquanto a maioria da população continuam em linha de pobreza. Isto é uma grande traição ao nosso objetivo do Estado e promove exclusão da nossa sociedade em Timor-Leste. Além disso, Timor-Leste possui uma enorme potência de agricultura, pesca, turismo e entre outros, mas o orçamento não adequadamente investido com uma percentagem significativa nestas áreas. No fim, ocorre um a um aumento de desemprego e enfraquecimento para economia familiar, a que agrava a situação do trabalho infantil com crianças a vender produtos por toda parte.

Portanto, as consequências destas causas resultar em má nutrição nas crianças, abandono de direitos fundamentais como a educação e a saúde, continuação do cilco de pobre, exploração e abuso sexual. De forma ainda mais preocupante, algumas crianças perdem a vida (como o caso caso de Frenki, 2022, Mídea Diligente).

Para combater ou abolir este problema, é compete ao Estado através do governo e das entidades relevantes, gerir e investir adequadamente nos setores potenciais como a agricultura, saúde , educação e turismo deforma a diversificar a nossa economia, tanto azul e como verde para dar ao emprego para a sociedade e aumentar o salário.

Em resumo, o trabalho infantil é um problema estrutural, sistemático e organizado. Portanto para resolver este caso concreto é fundamental saber a causa material e historical para que possamos elimina-lo completo. Além disso, é necessário extinguir o Sistema capitalismo no país próprio Timor-Leste.

Os povos maubere em todo território Timor-Leste uní-vos!

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